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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 19:00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 13:59
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 15:13
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 19:30
Banco é Condenado a Indenizar Cliente por Falha em Depósito Feito em Auto-Atendimento
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar dois clientes, por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 11:01
Plano de saúde deverá manter prestação de home care, decide TJSP
Requerida suspendeu insumos a paciente tetraplégico.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 15:33
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 17:26
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2005 - 14:24
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Sumula impeditiva de recursos e o duplo grau de jurisdição
Rildon Aurelino Evaristo Damaceno. Servidor da Justiça Eleitoral, TRE/SC. Acadêmico de Direito, UNIDAVI (www.unidavi.edu.br) - 7ª Fase.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:13
Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo, julga TJSP
Prática está prevista no Código Civil.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 18:00
Estado é condenado por infração injusta
Estado e DER/MG deverão indenizar um motorista em R$ 7 mil reais, além de cancelar todas as infrações atribuídas a ele injustamente
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 17:28
Banco indeniza por erro em cheque
Um carpinteiro deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil do Banco do Brasil, que errou ao devolver um cheque por insuficiência de fundos
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 17:34
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:16
Congresso inicia análise do novo Código de Processo Civil nesta terça
Proposta de nova lei, elaborada por comissão de juristas, pretende dar mais celeridade à Justiça com o julgamento em bloco de ações com o mesmo tema e redução dos recursos, entre outras medidas.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 13:24
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 12:57
Unimed custeará tratamento de câncer
A aposentada solicitou à Unimed a autorização para a cirurgia, mas a empresa negou o pedido.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:45
TJ garante cobertura a tratamento novo
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com base no Código de Defesa do Consumidor, confirmou decisão que obrigou uma fundação de seguridade social a arcar com o tratamento denominado oxigenoterapia hiperbárica, ainda pouco difundido, de um funcionário público aposentado, de Belo Horizonte, apesar do procedimento não estar previsto no contrato de plano de saúde.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 15:10